OAB CAJAZEIRAS PROMOVE CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO

Cajazeiras - A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado da Paraíba, estará promovendo aos advogados da cidade de Cajazeiras, através de sua Subseção local, um curso de capacitação em Processo Judicial Eletrônico, totalmente gratuito e que deverá acontecer no próximo dia 15 de Junho, com vagas destinadas à todos os Advogados inscritos nesta circunscrição de classe.

O sistema do Processo Judicial eletrônico, conhecido popularmente como PJE, é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboraçãode diversos tribunais brasileiros.

O objetivo principal buscado pelo CNJ é elaborar e manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho, em todas as suas esferas.

Além desse grande objetivo, o CNJ pretende fazer convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e que atente para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do básica do judiciário.

Os advogados devem, portanto, conhecer e se preparar para o uso desta nova ferramenta de trabalho, o que começa com a aquisição de seu Certificado Digital, já disponibilizado há muito pela OAB, em condições diferenciadas para todos os advogados regularmente inscritos. Sem Certificado Digital não há como usar o PJe.

A OAB/PB, por seu representante no Comitê Gestor Regional do Pje-JT, tem acompanhado e participado das etapas desta implantação e adaptação do novo sistema, sempre atenta ao respeito às prerrogativas do advogado, e a necessária preservação da realização da justiça como indispensável para a manutenção e realização da ordem social democrática.